Processo 217199/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2006 14:42
Autuado em 11/05/2006 14:42
Oficio de encaminhamento 168/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1828/2007 da Segunda Câmara, de 14/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2007 Acórdão   1828/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/12/2007 Acórdão   1828/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Interessado VALTER CESAR ROSA

Juntadas
DataDescrição
20/07/2007 11:51 do Protocolo nº 371302/07
05/02/2007 12:04 do Protocolo nº 45328/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2007 129 Acórdão nº 1828/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2008 09:15 DP Processo em remessa externa
24/01/2008 11:46 DP  
23/01/2008 09:25 DEX  
07/12/2007 12:40 S2C  
05/12/2007 18:01 DG  
07/11/2007 10:05 GCAML  
23/10/2007 13:19 SMPjTC Parecer nº 17117/2007 - Aprovação com ressalva.
20/07/2007 12:06 DAT Instrução nº 6912/2007 - Regularidade das contas com ressalva.
05/06/2007 16:28 DEX  
15/05/2007 09:17 GCAML  
20/04/2007 08:03 SMPjTC Parecer nº 7055/2007 - desaprovação
14/12/2006 16:44 DAT Instrução nº 2001/2007 - Prestação de contas de Transferência Voluntária. Contraditório procedente. Regularidade, com ressalva. Recolhimento de recursos ao Estado, sob pena de inscrição em dívida ativa.
14/12/2006 10:43 DP  
22/11/2006 08:31 GCAML  
11/07/2006 14:45 DAT Instrução nº 9689/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
01/06/2006 11:25 DP  
11/05/2006 16:37 DAT  
11/05/2006 14:41 DP  

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